Norma DECOM nº 03/2026
Atualizada em 27/07/2026
Das Informações Gerais
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso (“Política”) tem como objetivo proporcionar clareza sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://www.pibama.org.br (“Site”). Este documento, elaborado em estrita conformidade com a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), visa esclarecer quais dados são coletados, os motivos dessa coleta e como os usuários podem exercer seus direitos de gerenciamento ou exclusão de suas informações pessoais.
A responsabilidade pelo Site e pelo tratamento dos dados é da Primeira Igreja Batista em Monte Alto, organização religiosa de direito privado, inscrita no CNPJ nº 97.441.679/0001-96, com sede na Avenida Pedro Francisco Sanches, nº 78, Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ, CEP 28.930-000 (doravante denominada “IGREJA”). A IGREJA poderá atualizar esta Política para refletir alterações normativas ou tecnológicas, visando manter os usuários informados sobre como seus dados pessoais são tratados.
Do Recolhimento de Dados e Suas Finalidades
A IGREJA coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades aqui descritas:
- Dados de Cadastro (Coletados via Formulários): Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone. Tem por finalidade a inscrição em eventos, recebimento de newsletter e contato para responder a solicitações. O fornecimento destes dados é baseado no seu consentimento.
- Dados de Navegação (Coletados Automaticamente): Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência. Tem por finalidade garantir a segurança do ambiente digital, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e otimizar a sua experiência.
- Dados Pessoais Sensíveis: A LGPD define “dado pessoal sensível” como aquele sobre “convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico”. A IGREJA, por sua natureza, trata dados que podem revelar sua convicção religiosa. Este tratamento ocorre quando você se cadastra em eventos ou solicita serviços que são inerentes às nossas atividades. O tratamento desses dados é resguardado pelo seu consentimento explícito e pela garantia do legítimo exercício de nossas atividades religiosas, sempre com o máximo de sigilo e proteção.
Do Armazenamento e Segurança dos Dados Coletados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletados, conforme estabelecido na LGPD. Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo nos casos em que houver necessidade de preservação para cumprimento de obrigações legais ou defesa da IGREJA em processos administrativos e judiciais.
A IGREJA adota medidas técnicas, administrativas e físicas para garantir a segurança dos dados, protegendo-os contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Contudo, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados, conforme a LGPD.
Do Compartilhamento e Transferência de Dados a Terceiros
A IGREJA não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:
- Com o seu consentimento explícito para finalidades específicas;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Mediante ordem judicial.
Qualquer prestador de serviço que eventualmente necessite acessar seus dados para fins de suporte técnico estará contratualmente obrigado a seguir os mesmos padrões de segurança e privacidade aqui descritos.
Dos Cookies ou Dados de Navegação
O Site pode utilizar cookies para otimizar a navegação e personalizar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao dispositivo do usuário, que ajudam a analisar como ele interage com o site e aprimorar constantemente a qualidade do conteúdo oferecido. Ao acessar o site, o usuário consente com o uso de cookies, conforme detalhado abaixo:
- Cookies Essenciais: Indispensáveis para a navegação e o acesso às funcionalidades básicas.
- Cookies de Desempenho: Coletam dados sobre como o usuário utiliza o site, permitindo melhorar sua usabilidade.
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- Cookies de Publicidade e Terceiros: Usados para oferecer anúncios mais relevantes e integrar o site com redes sociais e plataformas de análise.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento, seja nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas disponibilizadas no site. O bloqueio ou a exclusão de cookies pode afetar a navegação e algumas funcionalidades do site.
Do Consentimento
Ao utilizar o site e fornecer dados pessoais, o usuário consente com o tratamento dos seus dados conforme disposto nesta Política. O usuário tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato através dos contatos institucionais abaixo elencados.
Da Jurisdição para Resolução de Conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes deste documento, será aplicado o direito brasileiro, sendo competente o foro da comarca de Arraial do Cabo/RJ.